Orientações

Antes de formalizar a sua decisão de compra do seu imóvel, é conveniente certificar-se de que ele cumpre as condições básicas de natureza legal. Faça uma compra segura e sem surpresas.

Na Conservatória do Registo Predial da área do imóvel, poderá verificar se:

  • o vendedor é o verdadeiro proprietário, isto é, se tem o imóvel registrado em seu nome;
  • não existem hipotecas ou penhoras a favor de terceiros;
  • o imóvel ou fracção não está sujeito a qualquer usufruto a favor de terceiros.

No Serviço de Finanças da área do imóvel, poderá verificar se:

  • o imóvel se encontra devoluto, isto é, livre de herdeiros com direito de preferência ou inquilinos;
  • o Imposto Municipal sobre Imóveis está em dia, no caso de compra em 2ª mão, ou se o imóvel responde pelo pagamento deste imposto.

Na Câmara Municipal, poderá verificar:

  • se já foram emitidas as Licenças de Construção e de Habitação;
  • no caso de aquisição de terreno para construção de futura habitação, se o terreno se situa em zona autorizada para construções urbanas, isto é, se foi emitido Alvará de Loteamento;
  • caso o terreno tenha autorização para construção, quais as características da habitação que pode construir.

Nos Tribunais ou Empresas de Informação Comercial, poderá verificar se:

  • o vendedor não está em situação de falência, nem corre contra ele prática de crime doloso que torne ineficaz a alienação de bens próprios;
  • decidir comprar o imóvel em planta, averiguar se os promotores têm capacidade e idoneidade para levar o empreendimento a bom termo.

Financiamento

Os bancos privados e estatais aumentaram as opções e facilidades para compra da casa própria. A Caixa Econômica Federal financia 90% a 100% do imóvel, com prazos de até 20 anos, juros a partir de 6% ao ano (CEF) e limite de idade até 80 anos.

A Caixa Econômica Federal é a instituição que tem a menor taxa de juros, segundo a pesquisa Creci-SP - 6% ao ano nos empréstimos pela Carta de Crédito FGTS.

Renda e prestação - A Caixa Econômica Federal tem a menor exigência de renda, a partir de R$ 300 para financiamento de R$ 3 mil. Na Nossa Caixa, a renda mínima é de R$ 400 e o financiamento, de 90%.

A maioria dos bancos trabalha com o sistema de amortização constante (SAC) no cálculo do valor das prestações - em que as parcelas tendem a diminuir com o tempo - e usa a taxa referencial de juros (TR) como fator de correção das prestações. Mas é somente a CEF que se dispõe a atender uma necessidade insuperável de compradores potenciais de imóveis usados ou novos: o financiamento do valor integral, ou seja, 100% do valor do imóvel.

Recorde - A CEF liberou R$ 5,3 bilhões em crédito imobiliário em 2006, recorde para o período. Os números confirmam o bom momento do mercado imobiliário brasileiro.